Kosovo, ou a irreversibilidade da própria História

Kosovo, ou a irreversibilidade da própria História
Fernando Lacerda

Abordar a questão do "guerra do Kosovo" (leia-se, da acção militar da NATO nos Balcãs) tem muitas outras implicações para além da guerra em si mesmo. Ou, de outra forma, a partir desta "questão temática" as ideias em análise podem levar-nos muito para além de fórmulas de discussão puramente mecanicistas no sentido de encontrar um réu e condená-lo, ou um justiceiro e apoiá-lo... Se bem que esta "questão prévia" possa e deva ser colocada, por nela estarem incluídas muitas outras.
Assim, nesta guerra, quem condenaremos? A NATO, porque é, aos olhos do mundo, claramente o "agressor"? Ou a Jugoslávia, que terá fornecido àquela os "argumentos" da agressão?
Não será fácil a resposta, apesar de a pergunta nos parecer de uma simplicidade tremenda... Ou melhor, na dúvida, por não querermos assumir uma das partes – evitando rótulos demasiado óbvios –, às duas hipóteses anteriores respondemos com uma terceira: esta guerra não tem qualquer sentido!!!
De facto, esta guerra não tem qualquer sentido. Mas a questão não é assim tão simples... e, por outro lado, se a resposta fosse, em definitivo, esta, quem nos garantiria que ela era, efectivamente, justa?! Quem assegura, nesta nebulosa de (des)informação propagandística, que a nada ser feito não seríamos, no futuro, condenados pela História de "complacência" e "reconhecimento público internacional" de um regime que, embora aceitando a Carta dos Direitos do Homem, os afronta(va) de forma violenta?
Se quiséssemos (embora não seja essa a intenção do presente texto), poderíamos continuar a fazer o levantamento de inúmeras questões em torno desta guerra, até ao limite de uma discussão que extremasse posições e colocasse frente a frente os tradicionais tópicos de "direita" e de "esquerda", segundo os quais o "alinhamento" parece, às vezes, fazer-se de uma forma mais emotiva que racional e de resultados nem sempre claros, se observados a alguma distância.
Mas, não vamos por aí. No momento, penso que é necessário confrontarmo-nos com a realidade dos factos, mais que lamentarmo-nos de forma algo inconsequente... Porém, esclareça-se, eu não os aprovo; condeno-os! Mas tanto a causa como a consequência!
Mais, penso que urge encontrar soluções políticas(!) e parar definitivamente com a(s) barbárie(s) da acção militar(!)
Por último, e esta é, efectivamente, a questão central em discussão. Dadas as actuais circunstâncias de perturbação da estabilidade e segurança mundiais, que a "guerra do Kosovo" criou (pelos contornos que a rodeiam, se tivermos em atenção os seus intervenientes), será fundamental que se criem alternativas geo-políticas estratégicas internacionais.
Passemos em revista alguns dos factores influentes na discussão; sendo o primeiro, necessariamente, a questão da "Guerra Fria".
Surgida num contexto político específico – em que claramente se afrontavam dois Blocos antagónicos, num processo de alargamento contínuo das suas áreas de influência estratégica vital –, este modelo de "distribuição de forças" acabou, curiosamente, por se revelar um meio relativamente eficaz na prevenção de uma "guerra quente"... pese embora o clima de tensão e ameaça permanente de uma catástrofe nuclear.
Porém, se foi um instrumento eficaz na prevenção de uma guerra de destruição maciça e global, acabou por se transformar num factor altamente instigador de inúmeras "guerras de terceiros", em confrontos que só, aparentemente, não eram entre os blocos directamente...
E aqui, admita-se, nenhuma organização de prevenção da paz mundial (leia-se ONU) as conseguiu evitar. Então, essa não será, certamente, a solução. E a História não conhece o retorno às soluções do passado.
Como segundo elemento de análise, coloca-se, naturalmente, o outro factor influente: a ONU. Ela, também, surgida num contexto político específico e com propósitos e objectivos que ao mundo inteiro, no seu tempo, tranquilizavam...
Mas, mesmo não entrando na análise da sua acção, tudo o indicia(!), no momento actual parece ter entrado num ciclo de vida descendente... Como a sua congénere e antecessora SDN, aparece agora aos olhos do mundo "moribunda", por ineficaz.
Os esquemas institucionais que lhe davam consistência e garantiam aceitação (tácita!) – Conselho de Segurança e Capacetes Azuis – funcionaram enquanto funcionaram... mas já não se revêem neles os "desprotegidos". (Se assim fosse, as questões de Angola e Timor Leste, entre outras, há muito estariam solucionadas...).
E quando se aponta a questão da orgânica institucional da ONU quer-se dizer, exactamente, que os "potenciais agressores" – admitindo que os poderosos, em potência, o poderão ser – neles se fazem representar de forma a poderem exercer um (questionável) direito de "veto", directamente... ou por interposta pessoa, em "alinhamentos" e "proteccionismos" usados como argumento no jogo geo-político e estratégico global.
Ora, é aqui, a meu ver, que a questão deve ser colocada; já que a "relação de forças" internacional não é, hoje, a de uma "guerra fria"...
Por isso, há que perspectivar outra(s) alternativa(s), aceitando-se que a ONU – a manter a actual orgânica institucional –, no quadro do novo milénio não se apresenta aos olhos do mundo como mediador credível, nem capaz de se afirmar como regulador dos conflitos internacionais. Vê-se, isso sim (há muito!), substituída por uma outra organização inspirada num modelo de funcionamento bem diferente – e perigoso... porque "enfeudado" ao poder político e militar dos EUA – e cujo conceito estratégico redefinido e aprovado na comemoração do seu 50º aniversário confirmam.
Mas esta não poderá ser a solução do futuro, por não representar a totalidade dos países – condição fundamental no quadro de uma solução política global – e, por isso mesmo, susceptível de inspirar o aparecimento de outras organizações que se reclamem do mesmo "direito". [Questão, aliás, sobejamente conhecida e publicamente discutida, quando se pretende saber se a acção militar da NATO se configura no quadro do "direito internacional" como "intervenção", ou como "agressão"].
A "guerra do Kosovo" levanta, como inicialmente dissemos, muitas outras questões além da problemática da guerra em si mesma, por demonstrar a evidência de um ciclo histórico, que (parece) se cumpriu, e a transição para um outro, de que não vislumbramos ainda bem os contornos em definitivo, mas ressaltam já alguns dados do seu perfil.
Assim, e de acordo com o exposto, vivemos, no momento actual, um momento de transição, e de excepção – gerador de desequilíbrios graves e de forte perturbação da "ordem mundial".
Por isso – enquanto sujeitos actores da própria História –, cabe-nos encontrar os caminhos que nos conduzam ao paradigma que se anuncia. Isto é, (embora deixando à História o papel da sedimentação pelo tempo, que lhe dá corpo), há que perspectivar um novo quadro de alternativas, nas quais a Europa no seu todo (Leste incluído!) e o Mundo, em geral, repensem o seu potencial de influências e, com base nele, promovam a constituição dos organismos internacionais capazes de garantir e restabelecer os equilíbrios agora quebrados.
No imediato – por ser óbvio que se não aceita a actual posição de forças relativas no quadro dos países que integram a NATO –, a Europa deve criar mecanismos de "defesa" capazes de travar a manifesta supremacia económica, política e militar dos EUA, e assumir-se, de uma vez por todas, na sua plenitude continental.
Depois, e porque o recentemente aprovado conceito estratégico da NATO marca definitivamente o fim de um ciclo de vida da ONU, é imperioso que se encontrem as estratégias de correcção do "desvio" agora iniciado, para que se entre num novo ciclo de vida, renovado e mais consentâneo com o jogo de forças políticas, económicas e militares globais – que o actual Conselho de Segurança não representa.
Consciente do risco que que representa aventar hipóteses de soluções estratégicas globais, quando as variáveis são, simultaneamente, influentes e dependentes – num jogo de poderes sempre favorável aos poderosos –, não deixo, no entanto, de colocar algumas ideias para discussão.
Assim, a meu ver, as alternativas poderiam passar, por três vectores de força distintos, em articulação conjunta de poderes:
1º. a criação de "alianças" de defesa estratégica continentais – como processo para "travar" o peso da NATO, por um lado, e dos EUA, por outro, já que se admite a continuidade desta aliança militar;
2º. a abolição do "direito de veto" no âmbito do Conselho de Segurança da ONU e a sua substituição por um Conselho Intercontinental (no qual estariam representados, proporcionalmente, todos os continentes) – tendo por objectivo o restabelecimento de um novo "equilíbrio" de forças global;
3º. a criação de um "Conselho de reserva política moral", no vértice da ONU – a quem competiriam as últimas decisões e de que fariam parte todos os países, sem excepção, em representação continental, rotativa e anual.
Em resumo, à semelhança de outras crises iniciadas nos Balcãs, a "guerra do Kosovo", de abrangência muito para além do "regional", dada a indisfarçável presença no conflito de forças de variadíssimos países e continentes, além dos problemas que decorrem da própria guerra em si mesma, pode muito bem estar também na origem de uma viragem geo-política e estratégica mundial – num quadro de relações diverso do já vivido, dada a irreversibilidade e continuidade da História!

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	Kosovo, ou a irreversibilidade da própria História Fernando Lacerda
	Abordar a questão do "guerra do Kosovo" (leia-se, da acção militar da NATO nos Balcãs) tem muitas outras implicações para além da guerra em si mesmo. Ou, de outra forma, a partir desta "questão temática" as ideias em análise podem levar-nos muito para além de fórmulas de discussão puramente mecanicistas no sentido de encontrar um réu e condená-lo, ou um justiceiro e apoiá-lo... Se bem que esta "questão prévia" possa e deva ser colocada, por nela estarem incluídas muitas outras. Assim, nesta guerra, quem condenaremos? A NATO, porque é, aos olhos do mundo, claramente o "agressor"? Ou a Jugoslávia, que terá fornecido àquela os "argumentos" da agressão? Não será fácil a resposta, apesar de a pergunta nos parecer de uma simplicidade tremenda... Ou melhor, na dúvida, por não querermos assumir uma das partes – evitando rótulos demasiado óbvios –, às duas hipóteses anteriores respondemos com uma terceira: esta guerra não tem qualquer sentido!!! De facto, esta guerra não tem qualquer sentido. Mas a questão não é assim tão simples... e, por outro lado, se a resposta fosse, em definitivo, esta, quem nos garantiria que ela era, efectivamente, justa?! Quem assegura, nesta nebulosa de (des)informação propagandística, que a nada ser feito não seríamos, no futuro, condenados pela História de "complacência" e "reconhecimento público internacional" de um regime que, embora aceitando a Carta dos Direitos do Homem, os afronta(va) de forma violenta? Se quiséssemos (embora não seja essa a intenção do presente texto), poderíamos continuar a fazer o levantamento de inúmeras questões em torno desta guerra, até ao limite de uma discussão que extremasse posições e colocasse frente a frente os tradicionais tópicos de "direita" e de "esquerda", segundo os quais o "alinhamento" parece, às vezes, fazer-se de uma forma mais emotiva que racional e de resultados nem sempre claros, se observados a alguma distância. Mas, não vamos por aí. No momento, penso que é necessário confrontarmo-nos com a realidade dos factos, mais que lamentarmo-nos de forma algo inconsequente... Porém, esclareça-se, eu não os aprovo; condeno-os! Mas tanto a causa como a consequência! Mais, penso que urge encontrar soluções políticas(!) e parar definitivamente com a(s) barbárie(s) da acção militar(!) Por último, e esta é, efectivamente, a questão central em discussão. Dadas as actuais circunstâncias de perturbação da estabilidade e segurança mundiais, que a "guerra do Kosovo" criou (pelos contornos que a rodeiam, se tivermos em atenção os seus intervenientes), será fundamental que se criem alternativas geo-políticas estratégicas internacionais. Passemos em revista alguns dos factores influentes na discussão; sendo o primeiro, necessariamente, a questão da "Guerra Fria". Surgida num contexto político específico – em que claramente se afrontavam dois Blocos antagónicos, num processo de alargamento contínuo das suas áreas de influência estratégica vital –, este modelo de "distribuição de forças" acabou, curiosamente, por se revelar um meio relativamente eficaz na prevenção de uma "guerra quente"... pese embora o clima de tensão e ameaça permanente de uma catástrofe nuclear. Porém, se foi um instrumento eficaz na prevenção de uma guerra de destruição maciça e global, acabou por se transformar num factor altamente instigador de inúmeras "guerras de terceiros", em confrontos que só, aparentemente, não eram entre os blocos directamente... E aqui, admita-se, nenhuma organização de prevenção da paz mundial (leia-se ONU) as conseguiu evitar. Então, essa não será, certamente, a solução. E a História não conhece o retorno às soluções do passado. Como segundo elemento de análise, coloca-se, naturalmente, o outro factor influente: a ONU. Ela, também, surgida num contexto político específico e com propósitos e objectivos que ao mundo inteiro, no seu tempo, tranquilizavam... Mas, mesmo não entrando na análise da sua acção, tudo o indicia(!), no momento actual parece ter entrado num ciclo de vida descendente... Como a sua congénere e antecessora SDN, aparece agora aos olhos do mundo "moribunda", por ineficaz. Os esquemas institucionais que lhe davam consistência e garantiam aceitação (tácita!) – Conselho de Segurança e Capacetes Azuis – funcionaram enquanto funcionaram... mas já não se revêem neles os "desprotegidos". (Se assim fosse, as questões de Angola e Timor Leste, entre outras, há muito estariam solucionadas...). E quando se aponta a questão da orgânica institucional da ONU quer-se dizer, exactamente, que os "potenciais agressores" – admitindo que os poderosos, em potência, o poderão ser – neles se fazem representar de forma a poderem exercer um (questionável) direito de "veto", directamente... ou por interposta pessoa, em "alinhamentos" e "proteccionismos" usados como argumento no jogo geo-político e estratégico global. Ora, é aqui, a meu ver, que a questão deve ser colocada; já que a "relação de forças" internacional não é, hoje, a de uma "guerra fria"... Por isso, há que perspectivar outra(s) alternativa(s), aceitando-se que a ONU – a manter a actual orgânica institucional –, no quadro do novo milénio não se apresenta aos olhos do mundo como mediador credível, nem capaz de se afirmar como regulador dos conflitos internacionais. Vê-se, isso sim (há muito!), substituída por uma outra organização inspirada num modelo de funcionamento bem diferente – e perigoso... porque "enfeudado" ao poder político e militar dos EUA – e cujo conceito estratégico redefinido e aprovado na comemoração do seu 50º aniversário confirmam. Mas esta não poderá ser a solução do futuro, por não representar a totalidade dos países – condição fundamental no quadro de uma solução política global – e, por isso mesmo, susceptível de inspirar o aparecimento de outras organizações que se reclamem do mesmo "direito". [Questão, aliás, sobejamente conhecida e publicamente discutida, quando se pretende saber se a acção militar da NATO se configura no quadro do "direito internacional" como "intervenção", ou como "agressão"]. A "guerra do Kosovo" levanta, como inicialmente dissemos, muitas outras questões além da problemática da guerra em si mesma, por demonstrar a evidência de um ciclo histórico, que (parece) se cumpriu, e a transição para um outro, de que não vislumbramos ainda bem os contornos em definitivo, mas ressaltam já alguns dados do seu perfil. Assim, e de acordo com o exposto, vivemos, no momento actual, um momento de transição, e de excepção – gerador de desequilíbrios graves e de forte perturbação da "ordem mundial". Por isso – enquanto sujeitos actores da própria História –, cabe-nos encontrar os caminhos que nos conduzam ao paradigma que se anuncia. Isto é, (embora deixando à História o papel da sedimentação pelo tempo, que lhe dá corpo), há que perspectivar um novo quadro de alternativas, nas quais a Europa no seu todo (Leste incluído!) e o Mundo, em geral, repensem o seu potencial de influências e, com base nele, promovam a constituição dos organismos internacionais capazes de garantir e restabelecer os equilíbrios agora quebrados. No imediato – por ser óbvio que se não aceita a actual posição de forças relativas no quadro dos países que integram a NATO –, a Europa deve criar mecanismos de "defesa" capazes de travar a manifesta supremacia económica, política e militar dos EUA, e assumir-se, de uma vez por todas, na sua plenitude continental. Depois, e porque o recentemente aprovado conceito estratégico da NATO marca definitivamente o fim de um ciclo de vida da ONU, é imperioso que se encontrem as estratégias de correcção do "desvio" agora iniciado, para que se entre num novo ciclo de vida, renovado e mais consentâneo com o jogo de forças políticas, económicas e militares globais – que o actual Conselho de Segurança não representa. Consciente do risco que que representa aventar hipóteses de soluções estratégicas globais, quando as variáveis são, simultaneamente, influentes e dependentes – num jogo de poderes sempre favorável aos poderosos –, não deixo, no entanto, de colocar algumas ideias para discussão. Assim, a meu ver, as alternativas poderiam passar, por três vectores de força distintos, em articulação conjunta de poderes: 1º. a criação de "alianças" de defesa estratégica continentais – como processo para "travar" o peso da NATO, por um lado, e dos EUA, por outro, já que se admite a continuidade desta aliança militar; 2º. a abolição do "direito de veto" no âmbito do Conselho de Segurança da ONU e a sua substituição por um Conselho Intercontinental (no qual estariam representados, proporcionalmente, todos os continentes) – tendo por objectivo o restabelecimento de um novo "equilíbrio" de forças global; 3º. a criação de um "Conselho de reserva política moral", no vértice da ONU – a quem competiriam as últimas decisões e de que fariam parte todos os países, sem excepção, em representação continental, rotativa e anual. Em resumo, à semelhança de outras crises iniciadas nos Balcãs, a "guerra do Kosovo", de abrangência muito para além do "regional", dada a indisfarçável presença no conflito de forças de variadíssimos países e continentes, além dos problemas que decorrem da própria guerra em si mesma, pode muito bem estar também na origem de uma viragem geo-política e estratégica mundial – num quadro de relações diverso do já vivido, dada a irreversibilidade e continuidade da História! Fernando Lacerda
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